MATÉRIA DO JORNAL TRIBUNA DO LESTE DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2011, PÁGINA 03.
"MANHUAÇU APRESENTA DOCUMENTAÇÃO DO ICMS CULTURAL"
Servem de bases para pontuação e para repasse de recursos do ICMS itens como a criação de uma lei municipal de patrimônio cultural, programas de educação patrimonial (a cidade também deve criar o seu conselho municipal do patrimônio cultural), tombamento de bens culturais, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de outras ações de proteção (investimentos em bens e manifestações culturais). Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar e no orçamento das prefeituras.
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